Educação

Bolsista deverá colaborar com escola pública

Bolsistas deverão prestar serviços de divulgação, formação e informação científicas

Bolsista deverá colaborar com escola pública

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) tem reunião marcada para as 11h desta terça-feira (25), com 14 itens na pauta. Entre os projetos a serem analisados, está o PLS 224/2012, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que obriga beneficiários de bolsas de estudos de programas da União a colaborarem com estabelecimentos públicos de educação básica.

Conforme o projeto, os bolsistas deverão prestar serviços de divulgação, formação e informação científicas e educacionais em estabelecimentos públicos de educação básica por, no mínimo, quatro horas semanais.  A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), apresentou emenda que altera o tempo obrigatório de prestação de serviços para duas horas semanais, no mínimo.
Seguro para atletas

Outro projeto a ser votado é o PLS 531/2011, do senador Zeze Perrela (PDT-MG), que exige a comprovação de contratação de seguro para que atletas e treinadores de futebol participem de competições. Para isso, o projeto altera o artigo 45 da Lei Pelé.

A obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais já existe na Lei Pelé. Como inovação, o projeto condiciona a disputa em competições profissionais à comprovação de contratação do seguro para os atletas. A proposta também estende o seguro aos responsáveis técnicos.

Pelo projeto, as apólices de seguro para jogadores e técnicos deverão ter cobertura de morte natural, morte acidental e invalidez permanente total por acidente, assim compreendida como a incapacidade física do profissional para executar permanentemente sua profissão. O valor deve garantir ao segurado, ou ao beneficiário por ele indicado no contrato de seguro, o direito a indenização mínima correspondente à remuneração anual pactuada em contrato de trabalho.

A senadora Ana Amélia, que também é relatora da proposta, manifestou-se favorável ao texto com duas emendas aprovadas anteriormente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Uma das emendas busca reduzir o impacto da lei sobre os clubes esportivos, por meio do ressarcimento das despesas efetuadas pelas entidades entre a ocorrência do acidente e a liberação dos recursos por parte das seguradoras; a outra assegura 180 dias para que as entidades desportivas possam se adequar à nova lei.

A reunião pode ser acompanhada  em um dos canais da página da TV Senado na internet, no endereço: http://www.senado.gov.br/noticias/TV/.

Agência Senado

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