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Luciano Cartaxo tem contas aprovadas no TCE pelo terceiro ano consecutivo

Referentes ao exercício de 2015 da Prefeitura Municipal de João Pessoa

Luciano Cartaxo tem contas aprovadas no TCE pelo terceiro ano consecutivo

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, teve as contas referentes ao exercício de 2015 da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) aprovadas, na manhã desta quarta-feira (25), pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Ano de maior gravidade da crise financeira pela qual vem passando todo o País, a aprovação das contas confirmam o compromisso do gestor com a legalidade, boa aplicação dos recursos públicos, o controle e a transparência da gestão. Na PMJP desde 2013, o gestor já teve aprovadas as contas de 2013, 2014 e agora de 2015.

De acordo com o procurador-geral do Município, Adelmar Régis, o TCE reconheceu que a PMJP superou a aplicação dos índices constitucionais e legais na Saúde, em 20,17%, enquanto a lei determina a aplicação de 15% dos recursos na área, assim como também superou os 15% na Educação, além do uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundeb) em 95%.

“O plenário também confirmou que os gastos com pessoal estão abaixo do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e os repasses do duodécimo à Câmara Municipal de João Pessoa foram feitos regularmente e dentro do prazo, o que demonstra o respeito à autonomia do Poder Legislativo”, afirmou Adelmar Régis. E complementou: “Foi o ano mais difícil em relação à grave crise econômica que o país vem enfrentando, não é fácil administrar na escassez, mas o Prefeito Luciano Cartaxo comprovou, mais uma vez, a responsabilidade com uma gestão de resultados, com planejamento e controle de qualidade dos gastos públicos, o que culminou na aprovação das suas contas”.

Secom/PMJP

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